IMPORTÂNCIA NO USO DO EPI

Os acidentes trabalhistas vem representando um grande custo ao Brasil, tanto financeiro como humanístico. Em 2013, chegaram até o INSS o registro de 717,9 mil acidentes do trabalho. O setor que registrou maior número de ocorrências foi o de Serviços,  com 51,05% dos casos. Entre 2007 e 2013, o desembolso do Instituto Nacional do Seguro Social  com indenizações aos acidentados foi de R$ 58 bilhões, o que se mostrou um dado alarmante.

Porém, uma medida vem sendo tomada pela justiça brasileira. Empresas que não cumprirem as normas de segurança trabalhista estão sendo condenadas a devolver o valor pago pelo INSS como benefícios a trabalhadores vítimas de acidentes e seus familiares. Desde 1994, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 3.940 ações regressivas acidentárias, metade delas só nos últimos cinco anos, com um aproveitamento de 70% de decisões favoráveis à causa.

Vale ressaltar que a responsabilidade do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é do empregador. Não basta a ele apenas fornecer os equipamentos,  a fiscalização também é sua responsabilidade.

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